Política de Privacidade

1. Apresentação

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nossos serviços físicos e digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Para a prestação dos serviços de saneamento básico e atendimento ao cidadão, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, filiação.
• Dados de Contato: Endereço completo, e-mail, números de telefone.
• Dados do Imóvel: Matrícula do imóvel, número da ligação de água, histórico de consumo.
• Dados Financeiros: Informações de pagamento, histórico de faturas, dados para débito automático (quando solicitado).
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas acessadas em nosso portal (apenas para fins estatísticos e de segurança).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são tratados estritamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
• Faturamento, cobrança e emissão de 2ª via de contas.
• Atendimento a solicitações, reclamações e denúncias (Ouvidoria).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: envio de dados a agências reguladoras).
• Comunicação de avisos importantes (ex: interrupção de fornecimento, vazamentos).

4. Compartilhamento de Dados

O SAAE não vende ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de lei, com:

• Órgãos de controle e agências reguladoras.
• Instituições financeiras (para processamento de pagamentos).
• Empresas terceirizadas que prestam serviços essenciais ao SAAE (ex: leitura de hidrômetros, impressão de faturas), mediante rigorosos contratos de confidencialidade.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Isso inclui firewalls, criptografia, controle de acesso restrito e treinamentos contínuos de nossa equipe.